Após uma série de debates, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovado na Câmara Municipal

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovada terça-feira (9) pela Câmara Municipal de Barreiras, no Oeste do Estado da Bahia, após vários debates públicos promovidos pela prefeitura local, Sebrae/BA, Câmara de Vereadores e entidades de classe. “Este é um grande passo dado pelo município. Os empreendedores, formalizados, terão facilidade de acesso ao crédito e com isto vão se tornar mais competitivos, e todos ganham, a economia com mais tributação e, é claro, o próprio empreendedor, com a abertura de mercado,” disse a presidente da Câmara, Kelly Magalhães.

O projeto, antes de ser votado pela Câmara de Vereadores, foi apresentado à comunidade. Em audiência pública, empresários de micro e pequenos negócios de diversos segmentos puderam tirar dúvidas sobre a lei. A proposta do município chamou a atenção e muita gente interessada foi à Câmara. A meta é reduzir a informalidade e aumentar o número de empresas no município.

“A Lei Geral traz benefícios como participação nas compras públicas e seguridade social”, afirmou o coordenador de Indústria e Comércio de Barreiras, Carlos Costa. "Este projeto de lei foi cuidadosamente construído por uma equipe competente, engajada no fortalecimento da economia local", explicou. Ele afirmou que a Sala do Empreendedor, em fase de estruturação, será uma grande parceira dos pequenos empresários.

Fonte: http://revistapegn.globo.com/Revista/Common/0,,EMI126442-17180,00-LEI+GERAL+E+APROVADA+PELA+CAMARA+DE+VEREADORES+DE+BARREIRAS+NA+BAHIA.html